Investigado por coação, fonte de jornalista do MA pede suspeição de Dino
Advogados do ex-secretário do Maranhão buscam suspeição do ministro do STF no caso em que ele é investigado
A defesa de Raimundo Cutrim solicitou ao ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que declare a suspeição de Flávio Dino e o afaste do processo em que o ex-secretário do governo do Maranhão é investigado.
O primeiro pedido feito pelos advogados foi rejeitado por Alexandre de Moraes, que comandava o plantão do STF na segunda quinzena de julho. Um recurso foi apresentado questionando a ordem e solicitando a análise do caso por Fachin.
Os advogados ainda pretendem apresentar um novo pedido de suspeição contra Dino levando em consideração a operação deflagrada contra Cutrim em uma outra investigação, que o apontou como fonte de um jornalista maranhense.
A defesa pretende questionar no novo pedido de suspeição o fato de Cutrim ser investigado por Moraes por suposta perseguição a Dino enquanto está preso por uma determinação do próprio Dino no outro processo.
Cutrim foi preso em julho por determinação de Dino suspeito de coagir e tentar subornar testemunhas e instaurar procedimentos investigatórios considerados suspeitos.
O objetivo, de acordo com a Polícia Federal, seria atrapalhar investigações sobre o assassinato de um empresário que negociava cobrança de propina em contratos públicos no Maranhão.
Gilbson César Soares Cutrim Júnior foi preso e condenado pelo assassinato de João Bosco Sobrinho em 2022. A Polícia Federal suspeita que o ex-secretário Raimundo Cutrim teria agido para garantir silêncio sobre a suposta participação de agentes públicos e integrantes da família do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB).
Os investigadores apontam Raimundo Cutrim como interlocutor da família do governador. Segundo essa hipótese, Cutrim teria pressionado familiares de Gilbson para que mudassem depoimentos prestados à polícia para proteger integrantes da família do governador e outros agentes públicos.
Segundo as investigações, a família de Gilbson teria recebido dinheiro para não revelar informações sobre a família do governador Carlos Brandão ou firmar um acordo de delação premiada.
O pai de Gilbson declarou ter recebido cerca de R$ 160 mil em espécie de pessoas ligadas aos investigados, além de uma promessa de receber milhões de reais em imóveis.
A apuração aponta que o conselheiro Daniel Itapary Brandão, do Tribunal de Contas do Maranhão e sobrinho do governador teria participado da reunião em que ocorreu o desentendimento que culminou no assassinato do empresário João Bosco Sobrinho.
Nesta segunda-feira (17), Dino determinou o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado por 180 dias. O ministro afirma que a permanência dele à frente do tribunal poderia atrapalhar as investigações.
O presidente afastado disse ter recebido a notícia com "profunda perplexidade" e afirmou sua "absoluta inocência" e "confiança de que a verdade dos fatos será devidamente esclarecida".
Dino afirmou haver um “ecossistema criminoso” destinado ao desvio de recursos públicos no Maranhão. “Um órgão independente de controle externo não pode ser presidido justamente por uma pessoa que figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos”, escreveu.
Segundo o ministro, a rede investigada envolveria empresas ligadas à família de Daniel Brandão, órgãos estaduais, gestores e autoridades. Dino também aponta indícios de tentativa de obstrução das investigações e de infiltração na Polícia Federal.
A defesa do governador Carlos Brandão apontou "inconsistência das imputações" e expressou "especial preocupação a circunstância de terem sido realizadas investigações sigilosas contra Governador de Estado fora do foro constitucionalmente competente".
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem a competência de processar e julgar governadores em crimes comuns. Os advogados de Brandão sustentam que o caso deveria tramitar naquele tribunal, não no STF.
A defesa do governador sustenta que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não referendou as investigações e apontou a incompetência do STF e a ausência de atribuição da Corte para processar comunicação de crime.


