Durigan: Vamos prorrogar IPI para setores afetados pelo imposto seletivo

Governo quer evitar perda de arrecadação por conta do atraso no envio da MP sobre o novo tributo

Vitória Queiroz, da CNN Brasil, em Brasília

O governo federal pretende prorrogar a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em janeiro para alguns setores. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional.

A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (3).

A ideia é evitar que haja frustração na arrecadação de 2027 por conta do atraso no envio da MP (medida provisória) do Imposto Seletivo. A proposta com a alíquota do novo tributo deve ser enviada ao Congresso Nacional nesta terça (3).

A cobrança do imposto seletivo está sujeita à regra da noventena. Para que o tributo entrasse em vigor em 1° de janeiro de 2027, a MP precisaria ter sido editada até o começo de outubro.

Diante do atraso da MP, a equipe econômica vai enviar uma proposta ao Congresso para prorrogar a cobrança do IPI aos setores que serão afetados pelo Seletivo. Segundo Durigan, a extensão do Imposto sobre Produtos Industrializados foi acordada com os segmentos e valerá apenas para janeiro.

O envio de uma proposta será é necessário porque o IPI terá alíquota reduzida a zero para quase todos os produtos a partir de 2027. Será mantido apenas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.

“A ideia que a gente tenha — em acordo com os setores — uma extensão do IPI para esses setores exclusivamente durante o mês de janeiro. A partir de fevereiro, a gente teria o início da incidência do Imposto Seletivo”, declarou.

Na proposta orçamentária de 2027, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimava que o governo federal iria arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões com o imposto seletivo em 2027, o que daria em torno de R$ 3,5 bilhões por mês aproximadamente.

Veja os itens sobre os quais o imposto seletivo incidirá:

  • Automóveis de passageiros, veículos automóveis para transporte de mercadorias, mais leves que 5 toneladas (exceto caminhões), à combustão, híbridos e elétricos;
  • Veículos aéreos (exceto os espaciais e os não tripulados);
  • Embarcações com motor;
  • Charutos, cigarrilhas e cigarros;
  • Tabaco e produtos que contenham tabaco ou nicotina;
  • Bebidas alcoólicas;
  • Bebidas açucaradas;
  • Bens minerais;
  • Concursos de prognósticos e Fantasy sport.
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