Durigan: Vamos prorrogar IPI para setores afetados pelo imposto seletivo
Governo quer evitar perda de arrecadação por conta do atraso no envio da MP sobre o novo tributo

O governo federal pretende prorrogar a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em janeiro para alguns setores. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional.
A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (3).
A ideia é evitar que haja frustração na arrecadação de 2027 por conta do atraso no envio da MP (medida provisória) do Imposto Seletivo. A proposta com a alíquota do novo tributo deve ser enviada ao Congresso Nacional nesta terça (3).
A cobrança do imposto seletivo está sujeita à regra da noventena. Para que o tributo entrasse em vigor em 1° de janeiro de 2027, a MP precisaria ter sido editada até o começo de outubro.
Diante do atraso da MP, a equipe econômica vai enviar uma proposta ao Congresso para prorrogar a cobrança do IPI aos setores que serão afetados pelo Seletivo. Segundo Durigan, a extensão do Imposto sobre Produtos Industrializados foi acordada com os segmentos e valerá apenas para janeiro.
O envio de uma proposta será é necessário porque o IPI terá alíquota reduzida a zero para quase todos os produtos a partir de 2027. Será mantido apenas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.
“A ideia que a gente tenha — em acordo com os setores — uma extensão do IPI para esses setores exclusivamente durante o mês de janeiro. A partir de fevereiro, a gente teria o início da incidência do Imposto Seletivo”, declarou.
Na proposta orçamentária de 2027, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimava que o governo federal iria arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões com o imposto seletivo em 2027, o que daria em torno de R$ 3,5 bilhões por mês aproximadamente.
Veja os itens sobre os quais o imposto seletivo incidirá:
- Automóveis de passageiros, veículos automóveis para transporte de mercadorias, mais leves que 5 toneladas (exceto caminhões), à combustão, híbridos e elétricos;
- Veículos aéreos (exceto os espaciais e os não tripulados);
- Embarcações com motor;
- Charutos, cigarrilhas e cigarros;
- Tabaco e produtos que contenham tabaco ou nicotina;
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas;
- Bens minerais;
- Concursos de prognósticos e Fantasy sport.


